GEADICI convida: Palestra "Arbitragem no Âmbito da Administração Pública"

O GEADICI convida a todos para a palestra "Arbitragem no Âmbito da Administração Pública". Ela ocorrerá no dia 5/10, na UERJ (Auditório Salão Nobre, Bloco F).

Programação:

- Dr. Joaquim Muniz:  Presidente da mesa.

- Prof. Alexandre Aragão: “Arbitrabilidade objetiva e subjetiva em projetos de infra-estrutura pública”;

- Prof. Carmen Tibúrcio: “O controle de constitucionalidade pelo árbitro”; e,

- Dr. Gustavo Fernandes: “A necessidade de licitação para escolha de instituição arbitral em disputas envolvendo a Administração Pública”

GEADICI convida: Palestra "Arbitragens Complexas"

Nesta sexta-feira (16.09) será realizada, no auditório FB8 da PUC-Rio, a palestra  "Arbitragens Complexas", com a enriquecedora participação da Prof. Mariana França Gouveia, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova Lisboa.

A Professora possui várias obras publicadas sobre Direito Processual Civil português e é autora de vários artigos relevantes sobre arbitragem. Dentre eles, destacam-se "Arbitrabilidade das questões de concorrência no direito português" e "O Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras nos Países Lusófonos".

A palestra foi organizada pelo GEADICI em conjunto com o Departamento de Direito da PUC-Rio. Serão concedidas 3 horas de atividades complementares para os alunos da PUC-Rio que comparecerem. A atividade já se encontra pré-cadastrada no PUC Online. Contamos com a presença de todos!

Curso de Arbitragem OAB-RJ

A Escola Superior de Advocacia - ESA da OAB-RJ está oferecendo seu curso de arbitragem, a ser realizado entre os dias 13 de setembro e 22 de novembro, das 18:30 às 21:30, na sede da OAB-RJ, na Av. Marechal Câmara, 150, Centro.

Ministrarão as aulas várias autoridades brasileiras sobre arbitragem. A aula inaugural, no dia 17.08, foi aberta ao público e contou com a presença dos advogados Pedro Baptista Martins, José Emílio Nunes Pinto e Marcelo Roberto Ferro.

As inscrições já estão abertas. O programa, as condições para inscrição e demais informações podem ser encontrados na página do curso: http://site.oabrj.org.br/detalheEvento/11722/Arbitragem%20Curso.html.

Save the date: Evento de Lançamento da ABEArb

A Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem - ABEArb, promoverá seu evento de lançamento no dia 13.09, terça-feira, nas instalações da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, no Auditório "100".

O evento terá início às 19:30 e consistirá em uma série de palestras proferidas pelas seguintes autoridades da arbitragem: Cláudio Finkelstein, Carlos Alberto Carmona, Adriana Braghetta, Lauro Gama Jr. e Gilberto Giusti. No próprio evento, os estudantes poderão associar-se à ABEArb. Após o evento, será realizada uma confraternização em um bar e restaurante nas proximidades.

Para estudantes de fora de São Paulo, a ABEArb preparou uma lista de pacotes de viagem promocionais.

As vagas são limitadas. O contato com a organização do evento é contato@abearb.org.

Programa de Tradução de Julgados sobre a CISG: Inscrições Abertas

Os Professores Iacyr de Aguilar Vieira e Rafael Bittencourt, com o apoio do site CISG-Brasil, acabaram de lançar o programa de tradução de julgados judiciais e arbitrais sobre a Convenção de Viena de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - CISG. O objetivo é criar um repositório rico de jurisprudência sobre a Convenção, totalmente gratuito e em português, acessível para todos os operadores do Direito. O projeto é especialmente relevante por conta da possibilidade da introdução da CISG no ordenamento brasileiro num futuro próximo.

Foram abertas dez vagas para tradutor e uma para revisor. Todos os requisitos para inscrição, bem como demais informações, constam do edital, publicado nesta quinta-feira, no site www.cisg-brasil.net.

GEADICI na II Competição Brasileira de Arbitragem

O GEADICI acaba de passar para a segunda etapa da II Competição Brasileira de Arbitragem, promovida pela Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil - CAMARB.

A primeira etapa consistiu na apresentação de memorandos. A segunda será oral e ocorrerá em Belo Horizonte, de 14 a 16 de outubro.

O CASO:

Nesta edição da competição, o caso proposto trata de uma arbitragem no âmbito de uma parceria público-privada (PPP) para a construção e gestão de um presídio em um Estado brasileiro fictício (Estado de Vila Rica). 

Em determinado momento, a concessionária presta serviço de alimentação de baixa qualidade para os presos, o que acaba gerando manifestações na imprensa e acusações de violação dos direitos humanos dos detentos. O Estado de Vila Rica, entendendo que o contrato de concessão foi descumprido, decide intervir na gestão do presídio.Além da jurisdição do tribunal arbitral para decidir sobre a legalidade do ato de intervenção, a competição traz outras questões de relevância para a arbitragem e o direito administrativo, como (i) a necessidade de exaurimento da instância administrativa para que se possa recorrer à via arbitral, (ii) a necessidade de licitação para escolha de instituição arbitral pela administração pública, e (iii) o requisito legal de que o árbitro nomeado conste de cadastro de prestadores de serviços do Estado.

O caso na íntegra, as regras da competição e outras informações estão disponíveis no site oficial.

Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem

Anunciada a criação da Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem (ABEArb), associação voltada para a promoção da arbitragem no ambiente estudantil e acadêmico. O Conselho Acadêmico conta com os eminentes Professores Selma Maria F. Lemes, Carlos Alberto Carmona e Lauro Gama Jr., e a primeira diretoria é formada por estudantes e recém-formados de diversas regiões brasileiras – dentre eles, dois membros do GEADICI PUC-Rio (Bruno Barreto, Diretor Internacional, e João Marçal, Diretor).

Inscrições serão abertas aos estudantes e recém-formados há até dois anos, ou quatro anos, desde que inscritos em curso de pós-graduação.

Para mais informações, leia a matéria no Migalhas.