GEADICI na II Competição Brasileira de Arbitragem

O GEADICI acaba de passar para a segunda etapa da II Competição Brasileira de Arbitragem, promovida pela Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil - CAMARB.

A primeira etapa consistiu na apresentação de memorandos. A segunda será oral e ocorrerá em Belo Horizonte, de 14 a 16 de outubro.

O CASO:

Nesta edição da competição, o caso proposto trata de uma arbitragem no âmbito de uma parceria público-privada (PPP) para a construção e gestão de um presídio em um Estado brasileiro fictício (Estado de Vila Rica). 

Em determinado momento, a concessionária presta serviço de alimentação de baixa qualidade para os presos, o que acaba gerando manifestações na imprensa e acusações de violação dos direitos humanos dos detentos. O Estado de Vila Rica, entendendo que o contrato de concessão foi descumprido, decide intervir na gestão do presídio.Além da jurisdição do tribunal arbitral para decidir sobre a legalidade do ato de intervenção, a competição traz outras questões de relevância para a arbitragem e o direito administrativo, como (i) a necessidade de exaurimento da instância administrativa para que se possa recorrer à via arbitral, (ii) a necessidade de licitação para escolha de instituição arbitral pela administração pública, e (iii) o requisito legal de que o árbitro nomeado conste de cadastro de prestadores de serviços do Estado.

O caso na íntegra, as regras da competição e outras informações estão disponíveis no site oficial.

Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem

Anunciada a criação da Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem (ABEArb), associação voltada para a promoção da arbitragem no ambiente estudantil e acadêmico. O Conselho Acadêmico conta com os eminentes Professores Selma Maria F. Lemes, Carlos Alberto Carmona e Lauro Gama Jr., e a primeira diretoria é formada por estudantes e recém-formados de diversas regiões brasileiras – dentre eles, dois membros do GEADICI PUC-Rio (Bruno Barreto, Diretor Internacional, e João Marçal, Diretor).

Inscrições serão abertas aos estudantes e recém-formados há até dois anos, ou quatro anos, desde que inscritos em curso de pós-graduação.

Para mais informações, leia a matéria no Migalhas.

GEADICI convida: Palestra da Profa. Mariana França Gouveia

O GEADICI convida a todos para palestra aberta ao público a ser ministrada pela Profa. Mariana França Gouveia, especialista em Contencioso Civil e Comercial e em Arbitragem Comercial e Internacional.


Tema: "Arbitragens complexas"
Profa. Mariana França Gouveia
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Consultora do departamento de Contencioso do SRS Advogados
Data: 16.09.2011, 9hs, Auditório FB8, PUC-Rio

Até lá!

Evento: X Congresso Internacional do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Nos dias 18 a 20 de setembro, nas dependências do Hotel Royal Tulip, em Brasília, será realizado o X Congresso Internacional do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr, sobre o tema "Arbitragem e Interesse Público".

As edições anteriores do evento contaram com a presença de grandes autoridades, nacionais e internacionais, da arbitragem e de outras áreas do Direito. Alguns nomes: Arnoldo Wald, Carlos Alberto Carmona, Eduardo Grebler, Ellen Gracie, Emmanuel Gaillard, Eros Grau, João Bosco Lee, Philippe Fouchard, Selma Lemes, Sérgio Bermudes e muitos outros.

As inscrições já estão abertas e o programa já está disponível no site www.congressocbar.com.br.

Save the date: Conferência Albert H. Kritzer de Direito Comercial Internacional sobre a CISG

O Site CISG-Brasil.net informa que se realizará em São Paulo, nas dependências da FIESP, a Conferência Albert H. Kritzer de Direito Comercial Internacional sobre a CISG, nos dias 3 e 4 de novembro de 2011, com a presença de um total previsto de 17 (dezessete) conferencisctas estrangeiros, entre membros do CISG Advisory Council, rapporteurs e convidados, além de diversos conferencistas nacionais.

Será a primeira vez em que uma reunião do CISG Advisory Council se realiza na América Latina, e também no Hemisfério Sul.

Além de termos uma segunda chance de contar com a presença do Diretor do Moot Eric Bergsten em nosso País, será também uma oportunidade única, para nós, de contar com um número tão significativo de professores especializados na CISG, provenientes do mundo todo, ao mesmo tempo. Alguns nomes: Ingeborg Schwenzer, Michael Bridge, Hiroo Sono, Loukas Mistelis, Pilar Perales, Alejandro Garro, Claude Witz, Sieg Eiselen e muitos outros.